| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2014 | 426 | Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 290 | Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 026 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 540 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 552 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 532 | Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 117 | Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 1993 | 109 | Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2022 | 026 | Estabelece normas sobre indeferimento e arquivamento de processos administrativos protocolados no âmbito da Secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos - SEMMARH; | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 326 | Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |