Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2005
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065-G
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-F
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-E
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-D
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-C
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-B
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-A
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário, imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Lei Ordinária
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2009
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335
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Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras.
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Portaria
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2022
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616
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Interromper a cedência de servidores ao Fórum do município de
Conceição do Araguaia – PA, são eles:
1. ARLISON SILVA CUNHA;
2. BEATRIZ APARECIDO CARDOSO;
3. GEOVANA BARROS;
4. HILARY VITÓRIA JUSTINO DOS SANTOS;
5. WALLACE LUCAS DE ABREU COSTA.
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Lei Ordinária
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2010
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349
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Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências,
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