| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| LAI - Regulamentação | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Orgânica | 1990 | 001 | Lei Orgânica | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2023 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 137 | Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 175 | Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 199 | Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 317 | Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 158 | Modifica o paragrafo único do art. 1º , e o art. 2º da Lei Municipal de nº117 de 15 de abril de 1994. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 217 | Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância | Download |
| Decreto | 2005 | 082-A | Nomear a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2006. | Download |