Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Normativo sobre Diárias
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2023
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533/2023
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Atualiza a regulamentação e valor das diárias aos servidores públicos, agentes públicos, prefeito e vice-prefeito da administração pública e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Decreto
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2024
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843
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Atualiza os valores da LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, em seus Artigos 20, 72, 74, 75, incisos I e IV do Artigo 78, 79 e 82, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES E ENQUADRAMENTO DOS BENS DE
CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO,
em conformidade com o Decreto Municipal no 436/2022 no Município de Santa Maria das Barreiras – Estado do Pará.
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Decreto
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2023
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832
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Atualiza os valores da LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, em seus Artigos 20, 72, 74, 75, incisos I e IV do Artigo 78, 79 e 82, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES E ENQUADRAMENTO DOS BENS DE
CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO,
em conformidade com o Decreto Municipal no 436/2022 no Município de Santa Maria das Barreiras – Estado do Pará.
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Lei Ordinária
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1991
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059
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Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1991
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058
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Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias .
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Lei Ordinária
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1994
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123
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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443
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Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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076
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Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua).
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Lei Ordinária
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1994
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133
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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133
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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