| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1997 | 656 | Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 008 | Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 012 | Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 065 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 063 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 324 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, | Download |
| Balancete Financeiro | 2023 | 001 | Balancete Financeiro referente ao mês de janeiro de 2023 do FME | Download |
| Balancete Financeiro | 2021 | 004 | Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Balancete Financeiro | 2021 | 004 | Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do FUNDEB | Download |