Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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2022
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015
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INCLUIR O
APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO COM
CAPACITAÇÃO TECNICA OU GRADUAÇÃO PARA
EXERCER FUNÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO E
URGENTE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar
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2022
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016
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INSTITUIR O REGIME DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU TEMPORÁRIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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063
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“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VTN (VALOR DA TERRA NUCA) PARA EFEITOS FISCAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2022
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518
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“DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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904
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR.
ALBINO BATISTA PINTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ”.
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Decreto
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2022
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611
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. VAGNER
DIAS OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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728
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“DISPÕE SOBRE FERIADO EM RAZÃO DO 35º ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO DIA 10.05.2023 DO MUNICIPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2024
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842
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“DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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533
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EM
REGIME INTERINO PARA RESPONDER PELOS ATOS
ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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570
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE CARLOS
ABREU DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM
COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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