Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2019
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3364
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Cria a Educação Básica com etapa de Educação Infantil , Fundamental e EJA na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental BOM JESUS II.
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Lei Ordinária
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2013
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423
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Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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341
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Cria a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISMMA-RH do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2023
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022
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Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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278
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Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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271
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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270
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2005
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269
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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272
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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408
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de esporte e lazer, e dá outras providências.
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