| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2006 | 286 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 425 | Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 153 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 249 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 203 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 325 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 334 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 131 | Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará | Download |
| Decreto | 2011 | 950 | Cria o loteamento denominado Casa de Tábua II- Setor 3, localizado no Distrito de Casa de Tábua, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 949 | Cria o loteamento denominado Setor Sul , localizado no Distrito de Casa de Tábua, e dá outras providências. | Download |