Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2005
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042
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Declara de utilidade pública , para efeito de desapropriação , lotes rurais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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554
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE
TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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529
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUA CLARA LOCALIZADA NO PA LUA CLARA - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2006
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092
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Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, área que especifica e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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188
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Declara em situação anormal , caracterizada como situação de emergência na área urbana da cidade de Santa Maria das Barreiras e Vila Frederico Mendes , afetado pro estiagem e irregular captação e distribuição de água pela empresa cessionária de serviço público - COSAMPA, e dá outras providências.
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Decreto
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2022
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439
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Declara Situação de ALERTA nas áreas urbana e rural do Município de Santa Maria das Barreiras, em decorrência das fortes chuvas iminentes, com alagamentos e enxurradas que ocorrerem desde o mês de dezembro 2021, com previsão de intensidades para os meses de janeiro a abril de 2022.
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Decreto
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2017
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2722
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Declara Situação de Emergência , nas áreas do município afetada por enxurrada- 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
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Decreto
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2020
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3500
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Declara situação de emergência na área rural do município de Santa Maria das Barreiras , em decorrência dos prejuízos nas estradas provocadas pelas fortes chuvas.
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Decreto
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2022
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442
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas urbana (SEDE, DISTRITO DE NOVA ESPERANÇA e DISTRITO DE CASA DE TABUA) e áreas rurais (Vilas, Povoados, Colônias, Projetos de Assentamentos, e Estradas Vicinais Municipais) do Município de Santa Maria das Barreiras, em decorrência das fortes chuvas que estão ocorrendo desde mês de dezembro 2021 e com previsão de altos índices pluviométricos para os meses de janeiro até mês de abril de 2022.
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