| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2004 | 262 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 179 | Dispõe sobre a alteração dos membros do comitê gestor municipal do Programa "Criança Feliz" de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 280 | Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 451 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 450 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2016 | 440 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 440 | Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2014 | 428 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2015 | 431 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 431 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |