Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2008
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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020
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Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro."
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Lei Ordinária
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2009
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332
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Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2011
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375
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Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas de profissionais para atuação junto a secretaria da saúde , correção salarial e carga horária constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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366
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Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos para atuação junto a Secretaria da Assistência Social, em especial ao programa " PROJOVEN ADOLESCENTE ", constante da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2017
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009
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Dispõe sobre a criação de taxas de licenciamento ambiental nos termos da resolução COEMA , no âmbito deste município e dá outras providência.
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Lei Ordinária
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1989
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003
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Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município.
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