Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária , constantes das tabelas I,II e III anexas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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111
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras - CMSMA-SMB, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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054
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2009
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345
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Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Decreto
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2018
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3105
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Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Organizadora do 1° Processo de Escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2304
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Dispõe sobre a delegação de competência ao tesoureiro, na gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , e dá outras providências.
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Decreto
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2008
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459
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Dispõe sobre a demissão dos servidores temporários no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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315
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Dispõe sobre a denominação da casa de apoio da cidade de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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103
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Dispõe sobre a denominação de uma avenida na localidade de Nova Esperança , no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências.
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