Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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2021
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013
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS (PA), e dá outras providencias
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Decreto
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2010
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716
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Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2008
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005
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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras.
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Decreto
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2019
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3393
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Dispõe sobre o recesso funcional das repartições pública do municipio de Santa Maria das Barreiras, no período de 21 de dezembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020.
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Decreto
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2009
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149
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da administração direta e das autarquias e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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1989
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013
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Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2023
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021
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2022
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014
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Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras, no exercício de 2022, e dá outras providências.
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