Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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099
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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093
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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092
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão.
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Decreto
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2017
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2566
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Dispõe sobre o procedimento para inicio de gestão e recesso funcional da administração, e dá outras providências.
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Decreto
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2006
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094
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Dispõe sobre o ponto facultativo das atividades do poder executivo durante a semana no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2006
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094
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Dispõe sobre o ponto facultativo das atividade do poder executivo durante a semana santa no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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130
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Dispõe sobre o ponto facultativo das atividade do Poder Executivo , no dia 23 de novembro de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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PPA
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2022
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509
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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Lei Ordinária
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2021
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509
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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