| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2021 | 504 | Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 385 | Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2022 | 677 | DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. DILMAN LIMA LUZ MACEDO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2022 | 481 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " Paulo Dantas de Oliveira Junior" | Download |
| Portaria | 2022 | 480 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " José Osiel Pires de Oliveira" | Download |
| Portaria | 2022 | 482 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " Ana Gilma Ribeiro Nascimento" | Download |
| Portaria | 2022 | 841 | DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KLEITON LUZ RESENDE | Download |
| Portaria | 2019 | 048 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2019 | 028 | Dispõe sobre cedência de servidor Público Municipal e dá outras Providências. | Download |
| Portaria | 2018 | 163 | Dispõe sobre cedência de servidor Público Municipal e dá outras providências. | Download |