Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2008
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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537
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO
DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Pessoal
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2018
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464
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Dispõe sobre a criação de cargos de analista ambiental; Diretor do Departamento de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental, Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos, Diretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Ambiental e Chefia da Gerência de protocolos e atendimentos de Secretaria , para composição de Departamento criados pela Lei nº 323/2008, que estrutura a Secretária Municipal de Meio Ambiente e recursos Hídricos do município de Santa Maria das Barreiras - PA.
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Lei Ordinária
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2018
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464
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Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Ambiental ; Diretor do Departamento de Analise e Projetos e Licenciamento Ambiental , Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos e Chefia da Gerência de Protocolo e Atendimento da Secretaria, para composição de Departamento criados pela lei nº 323/2008 , que estrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrídicos do Município de Santa Maria das Barreiras.
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2017
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008
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Dispõe sobre a criação da taxa de vigilâncias sanitária.
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Legislação Pessoal
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2018
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473
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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473
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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472
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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033
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Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências.
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Decreto
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2001
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001
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Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso público.
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