Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2018
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461
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras / PA.
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Lei Ordinária
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Legislação Pessoal
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA.
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Lei Ordinária
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2020
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491
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA.
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Legislação Pessoal
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2012
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385
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Dispõe sobre a concessão de aumento e revisão anual salaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivas e comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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201
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Dispõe sobre a composição do conselho municipal de alimentação Escolar - CAE de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências.
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Portaria
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2018
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162
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Dispõe sobre a cedência de servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Portaria
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2018
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161
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Dispõe sobre a cedência de servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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116
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Dispõe sobre a autorização para aquisição de duas motocicletas , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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274
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Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico .
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