Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1989
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016
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Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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017
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Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências."
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Lei Ordinária
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2013
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411
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Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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410
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Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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409
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Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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382
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 339/09 que doou ao NPL- Frigorífico Industrial de Alimentos Ltda, em um lote para construção de residenciais para seus funcionários no Distrito de Casa de Tábua , neste município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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389
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para Secretario de Estado de Educação e adota outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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390
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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398
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
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Decreto
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2024
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846
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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