Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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073
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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307
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Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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308
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Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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470
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Decreto
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2008
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429
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Dispõe sobre a sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social , como instância de controle social do programa bolsa família , e á outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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166
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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170
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Complementar
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2020
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010
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DISPOE SOBRE A
REESTRUTURA?AO
ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DO
Município DE SANTA MARIA
DAS BARREIRAS - ESTADO DO
PARA, REFORMULANDO OS
CARGOS COMISSIONADOS E DA
OUTRASPROVIDENCIAS
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Decreto
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2021
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050
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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296
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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