Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1994
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132
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Crio o Plano Turístico Municipal - PLATUM, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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1998
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178
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Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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1998
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178
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Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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531
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL,
DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no
âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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1998
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178
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Cria o ponto de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras , em sua sede , distritos e povoados, e dá outras providências.
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Decreto
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2011
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949
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Cria o loteamento denominado Setor Sul , localizado no Distrito de Casa de Tábua, e dá outras providências.
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Decreto
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2011
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950
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Cria o loteamento denominado Casa de Tábua II- Setor 3, localizado no Distrito de Casa de Tábua, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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131
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Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará
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Lei Ordinária
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2009
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334
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Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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325
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências
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