| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2009 | 341 | Cria a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISMMA-RH do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 423 | Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2019 | 3364 | Cria a Educação Básica com etapa de Educação Infantil , Fundamental e EJA na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental BOM JESUS II. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 299 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 206 | Cria a Comissão Municipal do Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 169-A | Cria a Comissão de Defesa Civil COMEC do Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 029 | Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 936- A | Convocar os representantes dos segmentos sociais interessados a participarem da VIII Conferência Municipal de Saúde. | Download |
| Decreto | 2017 | 2772 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 209 | Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará. | Download |