Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2006
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293
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2006
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292
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2018
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466
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Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2018
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465
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Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2018
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467
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência.
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Lei Ordinária
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2007
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309
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Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2020
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492
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Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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488
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Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2364
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Abertura de inscrição para Concurso Público de provas e títulos.
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Carta de Serviço
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2021
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001
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A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
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