Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2424
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Regulamenta o horário de funcionamento de comércio de diversões noturnas, bares, boates e similares, propaganda sonora volante , e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2425
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Dispensa de Licitação para contração de bandas, iluminação e palco, montagem de estruturas na praia do Piu, referente ao veraneio de 2016.
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Decreto
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2016
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2426
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Dispensa licitação para contratação de empresa especializada na abertura de poço artesiano, localizada na Vila Chapada Vermelha, por estar de acordo com a legislação em vigor.
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Decreto
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2021
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243
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Dispõe sobre a nomeação da Sra. Layane Lopes Araujo para o exercício do cargo em comissão de Assessora Administrativa - nível I, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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243
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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244
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2447
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2448
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2449
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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