| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Decreto | 2017 | 2740 | Nomear Francisco Borges da Costa , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras , Urbanismo e Terras Patrimoniais , lotada na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Terras Patrimoniais | Download |
| Decreto | 2017 | 2749 | Nomear , Sarah Rodrigues dos Santos, para exercer o cargo em comissão de assessora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação | Download |
| Decreto | 2021 | 275 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fábio Luiz dos Santos para o exercício do cargo em comissão de Assessor Especial, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2751 | Dispensa licitação para contratação de empresa especializada em tratamento medico hospitalar, destinado aos atendimentos na unidades de saúde do municipio ; dentro do limite do objeto referente ao pregão presencial nº17/2017 de 14 de março de 2017. | Download |
| Decreto | 2021 | 276 | Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Davi Barbosa de Tavares do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2018 | 276 | Transferir o cargo de chefe do Poder Executivo ao Vice-Prefeito Raimundo Nonato da Silva , por um período de 01(um) dias de 05 /09/2018. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 276 | Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2766 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |