| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2021 | 282 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2018 | 282 | Conceder licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor (a) Welia Maria da Silva Brito. | Download |
| Portaria | 2018 | 282 | Conceder licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor (a) Welia Maria da Silva Brito. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 282 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2017 | 2825 | Determina luto oficial no município de Santa Maria das Barreiras, neste Estado. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 283 | Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2831 | Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providencias. | Download |
| Decreto | 2017 | 2831 | Composição do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2837 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2838 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |