Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2006
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289
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2006
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290
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Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências.
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Decreto
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2017
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2904
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Aquisição de merenda escolar - agricultura familiar, ano letivo 2017, por estar de acordo com a legislação em vigor.
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Decreto
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2017
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2909
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Delegar poderes ao Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras consistentes em subscrever em nome do Município e conjuntamente com o Sr. Chefe do Departamento de Arrecadação, nos processos que envolvam concessão de Alvará de Funcionamento de estabelecimento comerciais que desenvolvem atividades que dependem expressamente de autorização do município para seu funcionamento.
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Lei Ordinária
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2006
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291
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências
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Decreto
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2017
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2910
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Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação.
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LAI - Regulamentação
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2017
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2910
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Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação.
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Decreto
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2017
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2910
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Regulamenta a Lei nº413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações.
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Lei Ordinária
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2006
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292
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2006
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292
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Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n°287/2006, sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências.
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