Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2021
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411
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Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento Socioeducativo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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411
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Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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412
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" Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências.
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LDO
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2012
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412
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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413
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Dispõe sobre férias coletivas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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413
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Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências .
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LAI - Regulamentação
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2013
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413
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Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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414
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Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA.
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Lei Ordinária
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2013
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415
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Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2013
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416
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências.
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