| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2018 | 466 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 467 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência. | Download |
| Decreto | 2009 | 467 | Nomear Alessandro Barbosa dos Reis, para exercer o cargo em comissão de assessora administrativa. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 468 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2018 | 468 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 468 | Nomear Charles Lopes Peres, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 469 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 469 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 469 | Nomear Davi Barbosa Tavares , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |