Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2021
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503
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social - CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com artigo 2012-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Decreto
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2009
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503
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Nomear Leopoldo Ferreira de Oliveira , para exercer o cargo em comissão de agente administrativo.
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Lei Ordinária
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2021
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504
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Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências.
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Decreto
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2009
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504
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Nomear Lucas de March Del Sant, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
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Lei Ordinária
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2021
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505
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Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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506
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Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras.
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Decreto
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2009
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506
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Nomear Lucimar Candida Vieira , para exercer o cargo em comissão de assessor III.
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Decreto
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2022
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507
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. CAREN MONTEIRO FILHO LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA - NIVEL I DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária
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2021
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507
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM
AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO
"LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências.
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Decreto
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2009
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507
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Nomear Luziane Neres de Oliviera Neres , para exercer o cargo em comissão de assessora especial.
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