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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2021 503 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social - CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com artigo 2012-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Download
Decreto 2009 503 Nomear Leopoldo Ferreira de Oliveira , para exercer o cargo em comissão de agente administrativo. Download
Lei Ordinária 2021 504 Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. Download
Decreto 2009 504 Nomear Lucas de March Del Sant, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio. Download
Lei Ordinária 2021 505 Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 506 Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Decreto 2009 506 Nomear Lucimar Candida Vieira , para exercer o cargo em comissão de assessor III. Download
Decreto 2022 507 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. CAREN MONTEIRO FILHO LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA - NIVEL I DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
Lei Ordinária 2021 507 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. Download
Decreto 2009 507 Nomear Luziane Neres de Oliviera Neres , para exercer o cargo em comissão de assessora especial. Download