Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

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Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Decreto	2011	969	Nomeia Antonio Clastos Pereira de Brito para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura de Santa Maria das Barreiras / PA.	Download
Decreto	2013	971	Nomeia Andreia Alves Soares Silva para o cargo efetivo que especifica , á vista de habilitação em concurso público.	Download
Decreto	2011	990	Nomeia Arlete Barbosa Barroso, para o cargo em comissão de assessora II.	Download
Portaria	2023	992	DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ OSIEL PIRES DE OLIVIERA	Download
Legislação Pessoal	2030	999	Legislação de Pessoal - PCCR	Download
Portaria	2020	SMS 001	Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública de Saúde Municipal e estabelece outras providências.	Download