Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Portaria
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2021
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065
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Dispõe sobre cedência de servidor Público Municipal e dá outras providências.
Hillary Vitória Justino dos Santos.
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Lei Ordinária
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1992
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065
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Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
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Decreto
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2005
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065-A
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário, imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-B
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-C
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-D
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-E
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-F
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-G
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2021
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066
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro da Luz Santos, para o exercício do cargo em comissão de Chefe da divisão de limpeza urbana e locais públicos do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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