| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1993 | 086 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Decreto | 2021 | 087 | Dispõe sobre nomeação e composição de equipe para atribuições de perito avaliador das das áreas de terras urbanas, suburbana e rural, bem como, lançamentos e cobranças de ITBI( Imposto sobre transmissão de bens imóveis) e demais taxas, impostos e contribuições de melhoria no município de Santa Maria das Barreiras/PA, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2021 | 087 | Portaria concedendo licença prêmio pelo período de 30 dias para Augusto Lima Guedes. | Download |
| Decreto | 2006 | 087 | Declara como situação anormal , caracterizada como situação de emergência o trecho da BR-158-PA,compreendido entre Redenção (KM 590,5) e entroncamento da PA-235(KM 700,5), numa extensão de 110,0 KM. | Download |
| Decreto | 2006 | 087 | Declara como situação anormal, caracterizada como situação de emergência o trecho da BR-158/PA, compreendido entre Redenção ( KM 590,5) e entrocamento da PA -235 (KM 700,5), numa extensão de 110.0 KM. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 087 | Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2019 | 088 | Conceder licença prêmio pelo período de 30 ( trinta) dias , o (a) servidor (a) Josimar Meneses da Silva. | Download |
| Decreto | 2008 | 088 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |