Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Portaria
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2019
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067
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Transferir o cargo de chefe do Poder Executivo ao Vice-prefeito, Sr. Raimundo Nonato da Silva, por um período de 04 (quatro) dias de 23 a 26/04/2019.
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Decreto
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2005
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067
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Determina Recesso aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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067
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Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA.
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Decreto
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2021
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066
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro da Luz Santos, para o exercício do cargo em comissão de Chefe da divisão de limpeza urbana e locais públicos do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Portaria
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2021
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066
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Dispõe sobre cedência de servidor Público Municipal e dá outras providências.
Leticia de Jesus da Silva.
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Decreto
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2005
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066
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Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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066
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Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras .
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Decreto
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2005
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065-G
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-F
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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Decreto
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2005
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065-E
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Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades.
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