| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Complementar | 2022 | 016 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INSTITUIR O REGIME DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU TEMPORÁRIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2021 | 016 | Delega competência ao Sr. Vicente Leal Filho, gerir o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2019 | 016 | Conceder ao servidor (a) Raimundo Lopes de Sousa , licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos. | Download |
| Decreto | 2005 | 016 | Nomear Divina Barbosa dos Reis , para exercer o cargo em comissão de assessora administrativa. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 016 | Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2022 | 015 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INCLUIR O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO COM CAPACITAÇÃO TECNICA OU GRADUAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO E URGENTE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 015 | Portaria do Prefeito Municipal Sr. Adriano Salomão Costa de Carvalho Filho, delegando competência ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Cristóvão Bezerra de Lima, para em conjunto com a Secretária de Finanças Sra. Angela Maria Costa Carvalho, assinarem/realizarem os documentos/procedimentos anexados neste termo. | Download |
| Decreto | 2021 | 015 | Dispõe sobre as normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração municipal. | Download |