| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2024 | 552 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2022 | 552 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRa. THAYARA FONSECA SOARES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 552 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. EILIANE SILVEIRA DE LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 552 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. EILIANE SILVEIRA DE LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 551 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2022 | 551 | “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ADINEI CAMPO | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 550 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2022 | 550 | 2022. “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL No 533, DE 22/06/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EM REGIME INTERINO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| LOA | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |