| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2022 | 515 | Dispõe sobre a revogação da doação onerosa de terreno urbano para construção casas para funcionários frigoríficos - NPL - Frigorifico Industria de Alimentos LTDA, no distrito de Casa de Tábua, município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Decreto | 2009 | 515 | Nomear Osvaldo Alves Pereira, para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 514 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2022 | 513 | Nomeia Clenimar Monteiro Matos Karajá, para participar da plataforma do mapa cultural do município e a inserção no mapa estadual no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 513 | Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 513 | Nomear Maria do Rosário Pereira Gomes , para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 512 | Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Decreto | 2022 | 512 | “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA BARBOSA DA MOTA SILVA, PIONEIRA DO MUNICÍPIO” | Download |
| Decreto | 2009 | 512 | Nomear Mônica Guedes Aguiar, para exercer o cargo em comissão de assessora II. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 511 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |