| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 482 | Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2009 | 482 | Nomear Carlos Augusto B. de Rezende , para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |
| Portaria | 2022 | 481 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " Paulo Dantas de Oliveira Junior" | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 481 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 481 | Nomear Armando J. Pernanbuco Nogueira , para exercer o cargo em comissão de assessor especial. | Download |
| Portaria | 2022 | 480 | Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " José Osiel Pires de Oliveira" | Download |
| Decreto | 2009 | 480 | Nomear Abrigio Ribeiro Neto , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2022 | 479 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO CARLOS BARBOSA TAVARES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO – NIVEL I DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 479 | Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal n°303/2007 e Lei n°376/2011 de 14 de junho de 2011, de acordo com o Ministério da Educação " Portaria n°481, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição e cadastramentos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB." | Download |
| Decreto | 2009 | 479 | Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e dá outras providências. | Download |