| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2019 | 476 | Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Download |
| Decreto | 2009 | 476 | Nomear Zeudelino Pereira da Silva , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA. | Download |
| Decreto | 2009 | 475 | Nomear Maria José da Silva , para exercer o cargo em comissão de assessora I. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 474 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências . | Download |
| LOA | 2019 | 474 | Lei Municipal n°474 , de 14 de janeiro de 2019 ( LOA 2019) | Download |
| Decreto | 2009 | 474 | Nomear Maria Elena de Faria Dal Santo, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social. | Download |
| Legislação Pessoal | 2018 | 473 | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 473 | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |