| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2017 | 455 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 454 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 453 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 451 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 450 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 449 | Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 448 | Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2022 | 447 | DISPOE SOBRE ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ ANO LETIVO 2022 PARA DATA DE 21 DE FEVEREIRO 2022 DE TODA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Decreto | 2022 | 447 | DISPOE SOBRE ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ ANO LETIVO 2022 PARA DATA DE 21 DE FEVEREIRO 2022 DE TODA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 447 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. | Download |