| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências . | Download |
| LAI - Regulamentação | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 412 | " Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2012 | 412 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 411 | Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento Socioeducativo, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 411 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 410 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 409 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 408 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 407 | Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. | Download |