| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2011 | 383 | Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da SEDUC- Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 382 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 339/09 que doou ao NPL- Frigorífico Industrial de Alimentos Ltda, em um lote para construção de residenciais para seus funcionários no Distrito de Casa de Tábua , neste município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 381 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 380 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica da rede publica de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 380 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 379 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2020 | 3789 | Exoneração do cargo em Comissão de Assessor (A) Direto do Gestor Municipal, Marcia de Jesus Gomes L. Rocha. | Download |
| Decreto | 2020 | 3787 | Exoneração do cargo em Comissão de Assessora (A) Administrativa, Jucelia Amaral Pires. | Download |
| Decreto | 2020 | 3786 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial, Alessandro Barbosa dos Reis. | Download |
| Decreto | 2020 | 3785 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor (a) Administrativo, Rhuan Ramão Jales Larroque. | Download |