Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
LDO 2019 485 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
LDO 2018 468 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Download
LDO 2017 457 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Download
LDO 2016 446 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. Download
LDO 2015 437 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.” Download
LDO 2014 459 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. Download
LDO 2013 419 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. Download
LDO 2012 412 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. Download
LOA 2024 549 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LOA 2023 526 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download