Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

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Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Balanço Geral	2020	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2020.	Download
Balanço Geral	2019	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2019.	Download
Balanço Geral	2018	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2018.	Download
Balanço Geral	2017	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2017.	Download
Balanço Geral	2016	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2016.	Download
Balanço Geral	2015	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2015.	Download
Balanço Geral	2014	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2014.	Download
Balanço Geral	2013	001	Balanço Geral do Município - Exercício de 2013.	Download
LAI - Regulamentação	2017	2910	Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação.	Download
LAI - Regulamentação	2013	413	Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.	Download