Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1992
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086
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Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária
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1992
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070
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1993.
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Lei Ordinária
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1992
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069
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Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC).
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Lei Ordinária
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1992
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068
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Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1992
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067
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Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA.
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Lei Ordinária
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1992
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066
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Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras .
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Lei Ordinária
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1992
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065
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Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1992
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064
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Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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Lei Ordinária
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1992
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063
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Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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062-A
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Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências.
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