| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2009 | 337 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 336 | Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 335 | Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 334 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 333 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 332 | Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 331 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 330 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 329 | Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 328 | Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. | Download |