Tipo do documento
|
Ano
|
Número
|
Descrição
|
Arquivo |
Lei Ordinária
|
2006
|
287
|
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2006
|
286
|
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2006
|
004
|
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
284
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
283
|
Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
282
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
281
|
Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
280
|
Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
279
|
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
278
|
Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
|
Download
|