Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2004
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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247
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004.
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Lei Ordinária
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2003
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246
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Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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245
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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244
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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243
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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241
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Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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240
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Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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