Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2000
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210
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Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA.
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Lei Ordinária
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2000
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209
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Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal.
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Lei Ordinária
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2000
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208
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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Lei Ordinária
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2000
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207
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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206
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Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2000
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205
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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204
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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2000
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203
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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201
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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200
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências.
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