| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1997 | 164 | Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 163 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 162 | Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , para o o Exercício de 1997. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 161 | Dispõe sobre antecipação da Receita Orçamentária "Aro", conforme art.76 , paragrafo XVII, da Lei Orgânica do Município , e art. 6º paragrafo III, da Lei Orçamentária Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 160 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº105/93 em seu capitulo III, art. 7º, inciso IV, inclui o inciso IX , altera o art.11 em sua redação e letra b' do inciso VI, altera o art. 12º em sua redação e inclui a letra 'f' no inciso I, letras b.c.d no inciso II altera o art.18º em toda sua redação , incluindo inciso e alíneas . | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 158 | Modifica o paragrafo único do art. 1º , e o art. 2º da Lei Municipal de nº117 de 15 de abril de 1994. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 157 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 156 | Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 155 | Dispõe sobre a nova redação do art. 18º paragrafo IV em sua letra "a", e o art.19º em sua integra de Lei Municipal nº 130/94 que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 154 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício de 2016. | Download |