Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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1998
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178
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Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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1998
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178
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Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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1995
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149
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Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referência e salário do servidor publico municipal na Lei 149/1995, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2024
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026
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS
COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL
DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras
providências.
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Lei Complementar
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2023
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025
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar
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2023
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024
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Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para a
base de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano e Tabela de Construção, e dá outras
providências.
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Lei Complementar
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2023
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023
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TABELA DE CARGOS EFETIVOS VIGENTES,
VAGAS PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS NÃO PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS EXCEDENTES,
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DEFICT VAGAS POR LEI, BASE SALARIAL
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Lei Complementar
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2023
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022
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Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências
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Lei Complementar
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2023
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021
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2023
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017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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